Política

SISTEMA DE CANDIDATURA DO TRE-E FECHA NA PRÓXIMA SEGUNDA

Os cartórios eleitorais têm até a próxima segunda-feira, 17/09, para lançar e atualizar todas as informações sobre os candidatos no sistema Cand. É o prazo final para o fechamento do sistema. Depois dessa data, nenhum candidato mais entra e nem sai do sistema.

São justamente essas informações dos candidatos que vão para as urnas eletrônicas e aparecem para o eleitor na hora do voto. As urnas começam a receber tais informações no dia 24 de setembro, mas, até o dia 17, os cartórios precisam atualizar todos os dados, como, por exemplo, casos de substituição, morte do candidato, renúncias, entre outros.

Além disso, caso o candidato esteja aguardando julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu nome constará das urnas, no dia das eleições. Por exemplo, se um candidato teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral e também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), mas recorreu ao TSE e ainda não há julgamento final, então o candidato permanece no sistema Cand e também irá constar nas urnas eletrônicas do município onde ele disputa as eleições. Isso ocorre porque o TSE pode decidir pela reforma da sentença do TRE-ES e deferir o registro do candidato.

A previsão é que até o dia 28 de setembro todas as urnas tenham recebido as informações dos candidatos. No dia 1º de outubro, os cartórios farão a conferência visual das urnas para checar se todas estão funcionando corretamente e se as informações nelas contidas estão corretas. Caso problemas sejam detectados, as urnas que apresentarem falhas serão consertadas no dia 05 de outubro, dois dias antes do pleito.


Assessoria de Comunicação do TRE-ES

Vitória, 12 de setembro de 2012.

 


 
 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo indeferiu nesta segunda-feira (20) a candidatura de Antônio Wilson Fiorot (PSB) à prefeitura de Pedro Canário, no norte do Estado. A ação, que teve a participação do Ministério Público estadual (MPES), foi aprovada por unanimidade no Tribunal.

 
O candidato é atual vice-prefeito da cidade. Assumiu o cargo quando o prefeito eleito, Mateus Vasconcelos – o Mateusão –, teve seu mandato cassado pela Justiça. Fiorot, no ano passado, também foi cassado, dessa vez pela Câmara de Vereadores, em uma acusação de residir em Vitória, onde exerce a função de médico, e não na cidade do norte do Estado. Ele manteve-se no cargo por uma decisão da Justiça.
 
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em junho deste ano, reconheceu a validade do decreto legislativo que o havia cassado, mas só publicou após o período de registro eleitorais, o que atrasou o processo de indeferimento da candidatura. 
 
   

Por Renata Oliveira

 

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) deu início a uma discussão, no mínimo, polêmica. Ele apresentou no Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da remuneração para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. Outros 30 parlamentares assinaram o requerimento para que a proposta pudesse começar a tramitar na Casa. 

 
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se chegar a ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pouca gente acredita, irá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do País. No Espírito Santo, das 78 câmaras municipais, apenas 11 estão em municípios com mais de 50 mil habitantes, ou seja, vereadores de 67 municípios ficariam sem salários. Um balde de água fria nos planos de muitos candidatos que encaram a política como carreira. 
 
Segundo dados do censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na ordem, os municípios mais populosos do Estado são: Vila Velha (414.420), Serra (409.324), Cariacica (348.933), Vitória (325.453), Cachoeiro de Itapemirim (209.878), Linhares (141.254), Colatina (111.794), São Mateus (109.067), Guarapari (105.227), Aracruz (81.746) e Viana (64.999). 
 
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008.
 
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Segundo o senador proponente da PEC, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a integração de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.